Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP
Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesInstituto AOCP 2024
TRF 2
Questão de Direito Constitucional
Joaquim reside no município de Niterói e, durante a semana, desloca-se todos os dias à cidade do Rio de Janeiro, pois é servidor público deste último município. Aos finais de semana, dirige-se para a cidade de Petrópolis, pois possui uma loja de produtos artesanais na região, sendo conhecido como um exímio comerciante. Diante da situação apresentada, é correto afirmar que pode(m) ser considerado(s) domicílio(s) de Joaquim
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.