Question

Após as alterações promovidas na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), é correto afirmar que a configuração de ato de improbidade administrativa, em qualquer de suas modalidades, inclusive nos casos de dano ao erário,

Accepted Answer

B) passou a exigir a comprovação de dolo do agente, não sendo mais admitida a responsabilização por ato praticado por mera culpa.

Answer

A) passou a exigir dolo apenas para os atos de enriquecimento ilícito, mantendo-se a modalidade culposa para dano ao erário e para violação de princípios.

Answer

C) admite tanto a modalidade dolosa quanto a culposa, permanecendo essa dualidade inalterada em relação à redação original da lei.

Answer

D) passou a admitir a responsabilização objetiva do agente público, dispensando-se a análise de dolo ou culpa.

Answer

E) permanece admitindo a modalidade culposa exclusivamente nos casos de dano ao erário, tendo a exigência de dolo sido introduzida apenas para as demais modalidades.

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