Questões de Direitos Humanos · FACAPE
Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerFACAPE 2026
AEVSF (FACAPE)
Questão de Direitos Humanos
De acordo com o Art 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assinale a alternativa que NÃO corresponde ao dever do Estado.
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