Question

A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída por meio da Lei n 6938, de 31 de agosto de 1981, estabeleceu treze instrumentos. Os referidos instrumentos possuem interface com a política urbana, no sentido de promover a qualidade ambiental. Em relação aos instrumentos de gestão, é incorreto afirmar:

Accepted Answer

B) Todos os treze instrumentos preconizados na Política Nacional do Meio Ambiente estão efetivamente implementados em todo o território brasileiro.

Answer

A) Os padrões de qualidade ambiental são um dos instrumentos de política ambiental, sendo a resolução CONAMA 357/2005 o dispositivo legal que regulamenta os padrões de qualidade de água, em âmbito nacional.

Answer

C) Dentre os instrumentos de política e gestão ambiental, está a criação dos espaços territoriais especialmente protegidos.

Answer

D) As Áreas de Preservação Permanente, as Áreas de Reserva Legal e as Unidades de Conservação são instrumentos de política e gestão ambiental na acepção da Lei 6938/01.

Answer

E) Dentre as ferramentas de Avaliação de Impacto Ambiental, está o Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

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