Ribamar, mesmo sabendo que no Brasil o… (FCC 2002)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do EstadoFCC 2002

MPE PE

Ribamar, mesmo sabendo que no Brasil o serviço militar é obrigatório, recusou-se a prestá-lo, alegando escusa de consciência em razão de sua crença religiosa. Nesse caso,

A) terá seus direitos políticos suspensos, se recusar cumprir prestação alternativa.Bnada lhe poderá ser exigido, porque a liberdade de crença religiosa é um dos postulados da Constituição Federal.Csofrerá cassação de seus direitos políticos durante o prazo em que perdurar sua recusa de cumprir a obrigação exigida de todos.Da escusa de consciência não será cabível porque a obrigação é geral e atinge a todos os brasileiros do sexo masculino.Epoderá cumprir uma prestação alternativa, mas não se eximirá da suspensão de seus direitos políticos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.