Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalNulidades no processo penalCebraspe 2011

TRE ES

Questão de Direito Processual Penal

A respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes. Eventuais nulidades ocorridas na fase inquisitorial contaminam o desenvolvimento da ação penal respectiva, haja vista ser o inquérito policial peça probatória com a finalidade de fornecer ao Ministério Público os elementos necessários para a propositura da ação penal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.