Question

Determinada concessionária de serviços públicos pretende realizar uma alteração do controle acionário da empresa, alterando substancialmente o perfil originalmente contratado pelo poder concedente. Nessa hipótese, a alteração societária pretendida

Accepted Answer

D) não implicará na caducidade da concessão, desde que haja prévia concordância do poder concedente, e a nova configuração atenda às exigências de capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica e fiscal necessárias à assunção do serviço; e que a sociedade se comprometa a cumprir todas as cláusulas do contrato em vigor.

Answer

A) não implicará na caducidade da concessão, desde que haja a apresentação de reforço de garantia para assegurar a continuidade da prestação dos serviços por parte dos sócios originalmente participantes do quadro societário e os novos sócios comprometamse a cumprir todas as cláusulas do contrato em vigor.

Answer

B) não implicará na caducidade da concessão, havendo apenas necessidade de outra concorrência para validar a nova configuração da concessionária.

Answer

C) não implicará na caducidade da concessão, havendo apenas necessidade de comprovação, ao poder concedente, após a efetivada a reorganização, que se manteve a capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica e fiscal da sociedade, e que a sociedade se compromete a cumprir todas as cláusulas do contrato em vigor.

Answer

E) implicará na caducidade da concessão, pois a alteração societária desconfigura por completo a concorrência outrora realizada, maculando o processo irremediavelmente.

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