Acerca da doação de equipamentos, consi… (Cebraspe 2021)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoAlienação de bens públicosCebraspe 2021

ALECE

Acerca da doação de equipamentos, considerados excedentes ou sem utilidade, integrantes do patrimônio da administração pública do estado do Ceará, é correto afirmar que

Aa doação poderá ser gratuita ou onerosa.Ba doação restringe-se a bens inservíveis.Ca doação poderá ser realizada para instituições de assistência social com ou sem fins lucrativos.Dà donatária é facultado alienar a terceiros, a qualquer tempo, o objeto da doação.Eo termo de doação prescinde de avaliação do objeto excedente ou sem utilidade.

Mais questões de Alienação de bens públicos

AMAUC 2026Um município decidiu realizar leilão de bens inservíveis, optando pela modalidade eletrônica. Para tanto, foi elaborado edital a ser divulgado no sítio eletrônico oficial. Durante…
Fronte 2026A Câmara de Altinópolis funciona em um prédio histórico e de alto valor cultural. A Mesa Diretora pretende alienar o imóvel à iniciativa privada para arrecadar fundos e construir…
Fundatec 2026A disciplina da alienação de bens da Administração Pública encontra-se nos artigos 76 e 77 da Lei Federal nº 14.133/2021. De acordo com essas disposições, é correto afirmar que:
FCC 2026A Lei nº 14.133/2021 estabelece que a alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de a…
IGECAP 2026A doação de bens públicos pode ocorrer em hipóteses específicas, mas exige cautela documental e observância de requisitos. Considerando o dever de proteção ao patrimônio público e…

Ver as 623 questões de Alienação de bens públicos

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.