O Estatuto da Criança e do Adolescente… (AMEOSC 2016)

Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesAMEOSC 2016

Pref Guaraciaba (SC)

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O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que os responsáveis pelas diversões e espetáculos públicos deverão afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação.

AAs crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.BAs crianças menores de dez anos poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas.CAs crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando autorizadas pelo conselho tutelar.DAs crianças menores de dez anos não poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição mesmo quando acompanhadas dos pais ou responsável.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.