Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoCebraspe 2021

SESAU AL

Questão de Legislação Penal Especial

Quanto às legislações sociais que dispõem sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, julgue os seguintes itens. O programa de apadrinhamento tem a prerrogativa de estabelecer o perfil de elegibilidade para a participação, devendo-se, para tanto, priorizar as crianças e os adolescentes com remota possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família adotiva.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.