Question

Durante fiscalização realizada em uma instituição de longa permanência para pessoas idosas, constatou-se que havia desvio de parte dos recursos públicos recebidos para custeio do programa de atendimento. Embora não tenham sido identificados danos imediatos às pessoas acolhidas, a investigação confirmou que os recursos estavam sendo empregados em finalidade diversa daquela prevista no convênio. À luz do Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) A má aplicação ou o desvio de finalidade dos recursos públicos autoriza a suspensão parcial ou total do repasse de verbas, sem prejuízo das demais responsabilidades cabíveis.

Answer

A) A única consequência prevista é a aplicação de multa administrativa, pois a ausência de danos às pessoas idosas impede sanções mais gravosas.

Answer

B) A suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas somente poderá ocorrer se houver decisão judicial transitada em julgado.

Answer

D) A penalidade de suspensão de repasses aplica-se exclusivamente às entidades governamentais, sendo vedada em relação às entidades privadas sem fins lucrativos.

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