Para efeitos penais, o conceito de func… (FCC 2015)

Direito PenalConceito de funcionário públicoFCC 2015

TCE CE

Para efeitos penais, o conceito de funcionário público é diverso do que lhe empresta o Direito Administrativo. Define-se o emprego público como aquele

Aque mantém vínculo estatutário, regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos.Bocupante com vínculo contratual, sob a regência da CLT.Cregido pelo conjunto de atribuições às quais não corresponda a um cargo público, não se exigindo concurso público.Dque não mantém vínculo com fundações ou sociedades de economia mista.Eocupa cargo sob a égide da lei orgânica das carreiras de Estado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.