No que concerne às disposições constitu… (UFMT 2016)

Questões de Direito Constitucional · UFMT

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoUFMT 2016

Pref Rondonópolis

No que concerne às disposições constitucionais sobre servidores públicos e os institutos deste estudo, assinale a afirmativa correta.

AO servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.BInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, a Administração o reconduzirá ao cargo de origem.CDeclarada a desnecessidade do cargo inicialmente ocupado, o servidor, estável ou não, ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.DPara o servidor público afastado em virtude de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado, exceto no que se refere à promoção por merecimento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.