Questão de Direito Administrativo

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos elenca diversas cláusulas como sendo necessárias em todos os contratos. São as chamadas Cláusulas Necessárias. Entre as relacionadas a seguir, analise quais são Cláusulas Necessárias de acordo com a referida Lei (Lei nº 14.133/2021) e quais são Facultativas. Para tanto, utilize as letras N, para as Necessárias, ou F, para as Facultativas. ( ) A legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto aos casos omissos. ( ) As atribuições e a identificação do fiscal do contrato ou, quando for o caso, do presidente da comissão de fiscalização. ( ) O regime de execução ou a forma de fornecimento. ( ) Os dados da nota de empenho da despesa relativa ao contrato, com a identificação do respectivo ordenador da despesa. ( ) Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas e suas bases de cálculo. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: