Questões de Direito Processual Civil · SUSTENTE
Direito Processual CivilJuizados Especiais Cíveis – Lei 9.099/1995SUSTENTE 2023
DPE PE
Questão de Direito Processual Civil
Em consonância com o disposto pela Lei nº 9.099 de 95, que vem dispor sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Considerando o disposto pela Lei mencionada, é CORRETO afirmar que o Juizado Especial Cível tem a competência para processos das causas cíveis de menor complexidade, entre outras, as que o valor não exceda o salário mínimo em:
Mais questões de Juizados Especiais Cíveis – Lei 9.099/1995
- Vunesp 2026Acerca das provas nos juizados especiais cíveis, assinale a alternativa correta nos termos da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995.
- FGV 2026Em determinada ação ajuizada perante o Juizado Especial Cível (JEC) competente, o autor apresentou farta prova documental, que demonstrava não só o fumus boni iuris em relação ao…
- FGV 2026Matheus compareceu ao Juizado Especial Cível (JEC) para reclamar de defeitos em um aparelho celular adquirido em uma loja de eletrônicos. Ao chegar à unidade, verificou-se que o r…
- Fundatec 2026Acerca dos juizados especiais, assinale a alternativa correta.
- Vunesp 2026Em ação de indenização proposta perante o Juizado Especial Cível, o juiz, ao constatar que a petição inicial proposta pela Autora continha falhas na exposição dos fatos e ausência…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.