Questões de Direito Civil · Unifil

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentaisUnifil 2021

Pref Ourizona

Questão de Direito Civil

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, assinale a alternativa incorreta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.