Acerca do uso e abuso do poder, assinal… (FUNIVERSA 2015)

Questões de Direito Administrativo · FUNIVERSA

Direito AdministrativoAbuso de poderFUNIVERSA 2015

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Acerca do uso e abuso do poder, assinale a alternativa correta.

AO agente que, embora dentro de sua competência, se afasta do interesse público que deve nortear todo desempenho administrativo atua com excesso de poder.BA remoção, de ofício, de servidor para outra localidade, quando não há necessidade de pessoal, mas apenas intenção de puni-lo, configura uso regular de poder disciplinar.CUso de poder é toda ação ou omissão que, violando dever ou proibição imposta ao agente, propicia, contra ele, medidas disciplinares, civis e criminais.DO abuso de poder não constitui ato de improbidade administrativa.EÉ abuso de poder tanto o ato praticado na forma da lei, mas que pretende atingir um objetivo diverso do previsto legalmente, quanto o ato praticado em desobediência à previsão legal.

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