Fernando ocupa cargo público de técnico… (Consulplan 2022)

Questões de Direito Constitucional · Consulplan

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivoConsulplan 2022

PGE SC

BRANCA (T)

Fernando ocupa cargo público de técnico em informática do município X. Ele foi eleito para mandato eletivo de Vereador no mesmo município e deseja continuar exercendo, simultaneamente com a vereança, o cargo público efetivo. Considerando o exposto, é correto afirmar que:

APara exercer o mandato eletivo, Fernando terá que pedir exoneração do cargo efetivo.BFernando terá que se afastar do cargo público efetivo enquanto estiver exercendo cargo político.CA Constituição veda, em qualquer hipótese, o exercício cumulativo de cargo público com mandato eletivo.DDesde que haja compatibilidade de horário, Fernando poderá continuar exercendo o cargo de técnico em informática e também o cargo político.EMesmo que não possa exercer o cargo de técnico em informática durante a vigência do mandato eletivo, Fernando fará jus à remuneração do cargo efetivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.