A Lei n.º 8.069/1990, que dispõe sobre… (Cebraspe 2010)

Direitos HumanosECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substitutaCebraspe 2010

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A Lei n.º 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), afirma o direito à convivência familiar e comunitária como um direito fundamental da criança e do adolescente. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

AA colocação da criança ou do adolescente em família substituta admitirá sua transferência para terceiros ou entidades sociais sem autorização judicial.BA carência material e alimentar da família natural já é motivo para a suspensão do pátrio poder.CO reconhecimento do filho pode preceder o seu nascimento, mas nunca pode suceder o seu falecimento.DA colocação da criança ou do adolescente em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.EA adoção atribui a condição de filho especial ao adotando, e o adotante tem que ser, no mínimo, vinte anos mais velho que o adotando.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.