Questões de Direito Constitucional · FUNATEC
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioFUNATEC 2026
Pref V Mearim
Questão de Direito Constitucional
O Município de Vitória do Mearim pretende implementar políticas públicas de desenvolvimento econômico regional, em articulação com o Estado e outros municípios. Segundo a Lei Orgânica, essa atuação:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.