Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioFCM - CEFETMINAS 2021
Pref B Vista MG
Questão de Direito Constitucional
Considerando-se o que diz a Lei Orgânica do Município de Bela Vista de Minas, associe corretamente os sujeitos da administração pública às suas respectivas atribuições. suJeItos 1 - Prefeito 2 - Câmara dos Vereadores atrIBuIções ( ) Decretar estado de calamidade pública. ( ) Providenciar sobre o incremento do ensino. ( ) Solicitar a intervenção do Estado no Município. ( ) Prover os cargos públicos e expedir os demais atos referentes à situação funcional dos servidores. ( ) Criar comissão parlamentar de inquérito sobre fato determinado e prazo certo, mediante requerimento de um terço de seus membros. A sequência correta dessa associação é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.