Questões de Legislação Penal Especial · SC TREINAMENTOS
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)SC TREINAMENTOS 2021
Pref Videira
Questão de Legislação Penal Especial
Leia as afirmações a seguir e assinale o que se pede: São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime ter o agente cometido a infração: I- Para obter vantagem pecuniária. II- Atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos. III- Em domingos ou feriados. IV- Mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental. Está CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.