De acordo com as disposições do Código… (IVIN 2023)

Direito TributárioIPTUIVIN 2023

Pref Valença do PI

Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS 5

De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional (CTN) sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a alternativa correta:

AA posse de um terreno por acessão física por Seu Lindomar não é fato gerador para o IPTU.BDona Selma possui o domínio útil de uma propriedade na zona rural de seu Município. Nesse caso, o domínio útil não é fato gerador para o IPTU.CO IPTU incidente sobre a casa de Seu Lineu tem como base de cálculo o valor venal do imóvel, que é a soma do valor do terreno com o valor de mercado do metro quadrado e com o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente no bem.DDe acordo com o estabelecido no CTN, o contribuinte do IPTU é sempre o proprietário do imóvel.EO IPTU pode incidir tanto sobre a propriedade, quanto sobre a posse de bem móvel ou imóvel, em zona urbana ou rural, bastando que seja utilizado como moradia.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.