Questão de Direito Processual Penal

Analise as seguintes assertivas acerca do crime de deserção. I - De acordo com as disposições do Código de Processo Penal Militar acerca ''Dos Processos Especiais", é correto afirmar que no caso de deserção especial, prevista no art. 190 do Código Penal Militar, a lavratura do termo será, também, imediata. II - De acordo com as disposições do Código de Processo Penal Militar acerca "Dos Processos Especiais•, é correto afirmar que o termo de deserção tem o caráter de instrução provisória e destina-se a fornecer os elementos necessários à propositura da ação penal, mas não sujeita o desertor à prisão, sendo necessária a expedição de mandado. III- De acordo com as disposições do Código de Processo Penal Militar acerca "Dos Processos Especiais", é correto afirmar que o oficial desertor será excluído, permanecendo nessa situação ao apresentar-se ou ser capturado, até decisão transitada em julgado. IV - De acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal Militar, o desertor sem estabilidade e o insubmisso que, por apresentação voluntária ou em razão de captura, forem julgados em inspeção de saúde, para fins de reinclusão ou incorporação, incapazes para o Serviço Militar, podem ser isentos do processo, após o pronunciamento do representante do Ministério Público. V - De acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal Militar, a praça sem estabilidade não pode ser denunciada por deserção sem ter readquirido o •status• de militar, condição de procedibilidade para a •persecutio criminis", através da reinclusão. Para a praça estável, a condição de procedibilidade é a reversão ao serviço ativo. Assinale a opção correta.