Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalCompetências comunsOBJETIVA CONCURSOS 2016
CM Santa Maria
Questão de Direito Constitucional
5
Conforme o disposto na Lei Orgânica do Município, compete ao Município, em comum com a União e os Estados, observadas as normas de cooperação fixadas em Lei Complementar: I - Fomentar as atividades agropecuárias e organizar o abastecimento alimentar. II - Contribuir para a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico, cultural e ambiental. III - Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. IV - Preservar as florestas, a fauna e a flora. Estão CORRETOS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.