Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP
Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoInstituto AOCP 2022
PP DF
Questão de Direito Constitucional
A CF pode ser emendada, dentre outras hipóteses, mediante proposta de iniciativa popular subscrita por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.