Questões de Direito Processual Penal · Selecon
Direito Processual PenalProcesso penal militarSelecon 2025
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Questão de Direito Processual Penal
Ao prestar serviço para a Justiça Militar, sediada em determinado município, o Oficial Nilton é cientificado de que um acusado está em situação de risco. Nos termos do Código de Processo Penal Militar, em benefício da segurança pessoal do acusado, pode ocorrer o:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.