Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalDireito de petição e de obtenção de certidõesQuadrix 2021
CREFONO 4
Questão de Direito Constitucional
Pedro Lenza. Direito Constitucional Esquematizado. 23.a ed. São Paulo: Saraiva, 2019, p. 1.159 (com adaptações).
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 61 a 65. Desde que pagas as taxas correspondentes e os emolumentos fixados anualmente pela União, todos têm o direito à obtenção de certidões, em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
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