Questões de Direito Constitucional · Selecon
Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoSelecon 2025
Pref Sinop
Questão de Direito Constitucional
O Governador de um determinado Estado promoveu ação direta de inconstitucionalidade contra emenda constitucional perante o Supremo Tribunal Federal. Nos termos da jurisprudência da Corte Constitucional pátria e da doutrina assente, as emendas constitucionais podem sofrer limites materiais em decorrência de violação:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.