Sobre a Medida de Segurança podemos afi… (FCC 2010)

Direito PenalMedidas de segurançaFCC 2010

DPE SP

Sobre a Medida de Segurança podemos afirmar que ela

Acoloca o doente mental sempre como legalmente criminoso, mas nunca como socialmente perigoso.Bsurgiu no México em 1900 com o objetivo de dar acolhimento aos adolescentes infratores.Cnão é aplicada ao doente mental que infringe as leis, apenas para aqueles que desejam ser protegidos dos perigos sociais.Dnunca pode ser utilizada caso o indivíduo já tenha recebido uma pena restritiva de liberdade.Etem lugar após o crime, mas não em razão dele, pois não visa atribuir culpa ao doente mental infrator da lei, mas impedir um novo perigo social.

Mais questões de Medidas de segurança

IGEDUC 2026Após reconhecer que o autor de um fato previsto como crime era inimputável, o juiz verificou que a infração era punível com detenção e determinou sua submissão a tratamento ambula…
Consulplan 2026Considerando a disciplina do Código Penal, da Lei de Execução Penal e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça acerca das medidas…
CPCON 2026Em execução penal, a Defensoria Pública requer a desinternação imediata de paciente em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), alegando que o Projeto Terapêutico Si…
Com. Exam. (MPE SP) 2026Assinale a alternativa INCORRETA:
MS Concursos 2026As medidas de segurança são sanções penais de caráter preventivo. Com base nessa informação, marque a alternativa correta.

Ver as 143 questões de Medidas de segurança

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.