A “nova Lei da Adoção” estabelece que: (FCC 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoFCC 2023

MPE PB

A “nova Lei da Adoção” estabelece que:

APoderão ser padrinhos ou madrinhas no programa de apadrinhamento qualquer pessoa maior de 18 anos, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de que fazem parte.BNa entrega voluntária do filho à adoção, deverá ocorrer busca da família extensa para a garantia do convívio familiar, independentemente do desejo materno de segredo sobre o nascimento.CA gestante ou mãe que decidir pela entrega voluntária de seu filho não necessitará ser ouvida por equipe interdisciplinar; a autoridade judiciária competente deverá decretar a extinção do poder familiar e a colocação em família substituta.DToda criança, com idade superior a seis anos, e adolescentes em programa de acolhimento institucional ou familiar deverão participar de programa de apadrinhamento.ESerão cadastradas para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 dias, contados a partir do primeiro dia de acolhimento.

Mais questões de Convivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento

Ver as 677 questões de Convivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.