Direito TributárioDecadência e prescrição tributáriaFAU UNICENTRO 2023
Pref Foz do Jordão
Questão de Direito Tributário
Contribuinte realizou uma operação cujo fato gerador está sujeito a determinado tributo de competência do Município. As características da operação foram as seguintes: - Data da ocorrência do fato gerador 20/10/2022. - Base de cálculo da operação R$ 3.000,00. - Alíquota do tributo na data do fator gerador 5%. - Alíquota vigente a partir de 01/02/2023 4%. Com base nos dados apresentados e considerando que o lançamento não foi realizado até o dia 01/03/2023, assinale a alternativa que apresenta a data limite para que ocorra o lançamento do tributo e o valor a ser lançado:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.