Questões de Direito Constitucional · INSTITUTO MAIS

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)INSTITUTO MAIS 2022

Pref SP

Questão de Direito Constitucional

O artigo 5º da Constituição Federal assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sobre as garantias individuais e coletivas tratadas no referido artigo, analise as proposições abaixo. I. É livre a manifestação do pensamento, não sendo vedado o anonimato. II. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. III. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. IV. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. É correto o que se afirma em

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Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.