Question

Um imóvel urbano situado em uma cidade brasileira, com características compatíveis com a implantação de um condomínio de edifícios, foi declarado ocioso, tendo sido incluído no Plano Diretor do Município, e foi elaborada lei específica, nos termos da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade, visando ao cumprimento da função social da propriedade, no caso específico. O artigo 182 da Constituição Federal prevê a aplicação a esse imóvel, sucessivamente (em ordem cronológica), dos instrumentos:

Accepted Answer

D) parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, IPTU progressivo no tempo e desapropriação em t ítulos da dívida pública.

Answer

A) IPTU progressivo no tempo, consórcio imobiliário e direito de preempção.

Answer

B) IPTU progressivo no tempo, direito de preempção e transferência do direito de construir.

Answer

C) desapropriação em títulos da dívida pública, consórcio imobiliário e transferência do direito de construir.

Answer

E) desapropriação em títulos da dívida pública, consórcio imobiliário e parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.

Lei seca citada

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