Questão de Direito Constitucional

Constituição 30 anos Por G1 — Brasília 22/9/2018, 14h09 A Constituição Federal é um conjunto de regras que rege o ordenamento jurídico do País. O texto atualmente em vigor foi aprovado em 22 de setembro de 1988 e promulgado em 5 de outubro do mesmo ano. Desde a promulgação, o texto constitucional sofreu 105 emendas, que modificaram o conteúdo original. Está dividido em três partes. A primeira é o preâmbulo, que traz seus objetivos e finalidades. A segunda parte é a dogmática, que vai do artigo 1.º até o 250 e abrange as normas centrais, explicitando, por exemplo, as regras sobre a organização do Estado e os direitos sociais. A terceira parte dispõe sobre o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que é o conjunto de normas temporárias ou excepcionais.