Questões de Direito Processual Penal · IAUPE

Direito Processual PenalProcesso penal militarIAUPE 2023

CBM PE

Questão de Direito Processual Penal

Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações) acerca do exercício da polícia judiciária militar, associe “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s). ( ) A polícia judiciária militar é exercida pelos ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, em todo o território nacional e fora dele, em relação às forças e órgãos que constituem seus Ministérios, bem como a militares que, neste caráter, desempenhem missão oficial, permanente ou transitória, em país estrangeiro. ( ) Obedecidas as normas regulamentares de jurisdição, hierarquia e comando, as atribuições inerentes ao exercício da polícia judiciária militar poderão ser delegadas a oficiais da ativa, para fins especificados e por tempo limitado. ( ) A delegação para instauração de inquérito policial militar deverá recair em oficial de posto igual ou superior ao do indiciado, seja este oficial da ativa, da reserva, remunerada ou não, ou reformado. ( ) Se o indiciado é oficial da reserva ou reformado, prevalece, para a delegação, a antiguidade de posto. ( ) Compete à Polícia judiciária militar apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria. Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.