Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalReserva de vagas em concursos públicosCebraspe 2018

PF

Questão de Direito Constitucional

A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. Segundo o STF, é inconstitucional a definição de critérios, além da autodeclaração, como forma de identificação dos beneficiários da política de cotas nos concursos públicos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.