É dever do Estado assegurar à criança e… (Instituto EVO 2025)

Questões de Direito Constitucional · Instituto EVO

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idosoInstituto EVO 2025

Pref Serra Alta

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto:

Aensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;Bprogressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;Catendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;Datendimento em creche e pré-escola às crianças de três a sete anos de idade.

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EJAP 2026É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:
CETAP 2026Sobre as garantias da família, da criança, do adolescente, do idoso e do deficiente, apenas não se pode afirmar:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.