Question

Após um plano de fuga bem sucedido, um presidiário praticou o crime de estupro de vulnerável, mediante violência, causando a morte da vítima. Indignados com o ocorrido, os pais da vítima ingressaram com ação judicial na qual requereram a condenação do Estado à concessão de pensão vitalícia e pagamento de indenização por danos morais, alegando a responsabilidade objetiva estatal e a falha na prestação do serviço de segurança pública como fundamentos do pedido. Nessa situação hipotética, considerada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, a demanda deverá ser julgada

Accepted Answer

D) improcedente, pois não é possível estabelecer o nexo causal entre a fuga do preso e o dano causado em decorrência do crime.

Answer

A) procedente, pois a responsabilidade objetiva no caso torna presumida a ocorrência do dano moral.

Answer

B) improcedente no que se refere ao pedido de concessão de pensão vitalícia, dada a condição de vulnerabilidade da vítima.

Answer

C) procedente, em virtude da ocorrência da falha no serviço de segurança do presídio.

Answer

E) improcedente, pois a responsabilidade civil por dano resultante de omissão do Estado é subjetiva.

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