Legislação Penal EspecialLei Orgânica MunicipalFundatec 2015
CM Bagé
Questão de Legislação Penal Especial
À luz da Lei Orgânica, analise as situações a seguir em relação à perda de mandato e percepção de remuneração para o cargo de vereador no Município de Bagé: • Os vereadores Elton e Geni licenciaram-se de suas atividades na Câmara para realização de um intercâmbio no exterior, pelo período de dois meses. • A vereadora Leonora foi nomeada Secretária Municipal da Cultura. • O vereador Cenair está licenciado da Câmara para tratamento médico. • No primeiro semestre de 2015, o vereador Bruno compareceu a onze das cinquenta e uma sessões da Câmara Municipal. Sobre o exposto acima, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.