Questões de Legislação Penal Especial · Exata
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)Exata 2010
IFNMG
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei nº. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Lei de Crimes Ambientais, também chamada de “A Lei da Natureza” - trouxe várias inovações ao assegurar princípios para manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Entre as inovações trazidas por essa lei destacam-se, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.