Direito TributárioIPTUURI 2023
Pref Entre-Ijuís
Questão de Direito Tributário
Agente Tributário – 12 de março de 2023 – Prefeitura Municipal de Entre-Ijuís Página 5 de 9
Segundo o artigo 10 da Lei Municipal nº 1980, de 05 de outubro de 2010, para fins de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, tendo em vista a base de cálculo e alíquotas, o preço do metro quadrado de cada tipo de construção será fixado levando-se em consideração os itens a seguir. I. Os valores estabelecidos em contratos de construção. II. Os preços relativos às últimas transações imobiliárias. III. Os valores estabelecidos em contratos de empreitada. IV. O custo do metro quadrado de construção corrente no mercado imobiliário. Marque a alternativa que contém corretamente os itens que estão contemplados no dispositivo legal mencionado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

