Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalSanção, veto e promulgaçãoCebraspe 2024
STJ
Questão de Direito Constitucional
https://normas.leg.br/?urn=URN_DE_IDENTIFICAC AO_DA_NORMA
Mensagens de veto parcial e decisões de controle concentrado de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal estão entre as informações disponíveis no portal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.