Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeLegalle 2026
Pref Toropi
Questão de Direito Constitucional
São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Analise o texto a seguir, de acordo com a Constituição Federal. Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.