Question

O cerceamento da liberdade de um cidadão brasileiro está resguardado por diversos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

D) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Answer

A) Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens senão pela autoridade competente.

Answer

B) O direito ao contraditório e à ampla defesa é assegurado aos litigantes e aos acusados em geral, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

Answer

C) Constitui crime inafiançável e sujeito à prescrição, a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Answer

E) A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos na lei do abuso de autoridade, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

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