Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de DadosCOCP IFMT 2024
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Questão de Direito Constitucional
A Lei n. 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), apresenta as seguintes figuras: Controlador, Operador, Encarregado e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A esse respeito, marque a alternativa que completa CORRETAMENTE a frase: “Ao ____________ compete tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Já o ____________ é o que realiza o tratamento de dados pessoais. Estes dois são conhecidos como ____________. Ademais, há a figura do ____________, que é a pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).”
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

