(PMA/URCA 2026) No que diz respeito à R… (CEV URCA 2026)

Questões de Direito Ambiental · CEV URCA

Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997CEV URCA 2026

Pref Assaré

(PMA/URCA 2026) No que diz respeito à Resoluc¸ ão 237/1997, da lavra do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), é correto afirmar:

AO licenciamento ambiental é um procedimento administrativo no qual o órgão ambiental considera somente as atividades efetivamente poluidoras.BO licenciamento ambiental considera, mediante procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental, apenas as atividades potencialmente poluidoras.CNa licenc¸a ambiental o ato administrativo do órgão ambiental competente estabelece condic¸ ões, restric¸ ões e medidas de controle ambiental.DOs estudos ambientais devem considerar a localizac¸ ão, operac¸ ão e ampliac¸ ão de uma atividade ou empreendimento, mas não a sua operac¸ ão.EO impacto ambiental regional é aquele que afeta diretamente duas os mais microrregiões ou macrorregiões de planejamento dentro de um mesmo Estado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.