A distinção entre decadência e prescriç… (UNESC 2025)

Direito TributárioDecadência e prescrição tributáriaUNESC 2025

Pref Jaguaruna

A distinção entre decadência e prescrição no Direito Tributário é fundamental para a segurança jurídica e a estabilidade das relações fiscais. Analise as afirmativas abaixo, classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F). (__)A decadência extingue o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário. (__)O prazo decadencial geral é de 5 (cinco) anos. (__)A prescrição extingue o direito de ação para a cobrança do crédito tributário já constituído. (__)O despacho do juiz que ordenar a citação em 5 execução fiscal interrompe a prescrição. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.