Analise a veracidade das frases abaixo.… (IAUPE 2009)

Direito CivilInadimplemento das obrigações e cláusula penalIAUPE 2009

PGE PE

Analise a veracidade das frases abaixo. I. A aplicação da cláusula penal, apesar de mais frequente nos contratos, pode ser inserida em atos unilaterais. II. A nulidade da cláusula penal não acarreta a da obrigação principal. III. Na obrigação divisível, responde pela pena somente o devedor inadimplente. IV. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, dolosamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora. Está (ão) CORRETA (S)

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.