Questões de Legislação Penal Especial · IESES

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)IESES 2023

Pref Gaspar

Questão de Legislação Penal Especial

É considerada pessoa portadora de deficiência mental a que se enquadra nas seguintes categorias:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.